Os Cursos de Formação Pedagógica e Segunda Licenciatura, são amparados pela Resolução CNE/CEB Nº 02/97, essa resolução foi atualizada em 01 de julho de 2015. Segue abaixo a parte da resolução de 1997 onde informa como deverá ser a oferta do curso pelas Instituições de ensino.
Art. 7º - O programa a que se refere esta Resolução poderá ser oferecido independentemente de autorização prévia, por universidades e por instituições de ensino superior que ministrem cursos reconhecidos de licenciatura nas disciplinas pretendidas, em articulação com estabelecimentos de ensino fundamental, médio e profissional onde terá lugar o desenvolvimento da parte prática do programa.
Conforme a Resolução, a Faculdade precisa ter a Graduação (Licenciatura) registra no MEC para oferecer a Segunda Licenciatura e Formação Pedagógica. Nós links abaixo, você poderá acessar as portarias dos cursos de Graduação (Licenciatura) registrados no MEC:
Link do EMEC para Letras e Pedagogia (Após abrir o link do EMEC, clique na ABA Graduação).
Link do EMEC para História (Após abrir o link do EMEC, clique na ABA Graduação).
Os cursos de SEGUNDA LICENCIATURA terão carga horária, mínima variável, de 800 a 1.500 horas, dependendo da equivalência entre a formação original e a nova Licenciatura.
1 - PORTARIA DO MEC
Os cursos oferecidos pelo Grupo Digamma são reconhecidos conforme Portaria Ministerial, junto ao MEC, tendo validade em todo território nacional.
2 - PÚBLICO ALVO
O curso destina-se a graduados Licenciados.
3 - MATERIAL DIDÁTICO
O aluno fará a escolha do material didático no momento da Matrícula, esse material poderá ser impresso e online ou somente online. Se o aluno optar pelo material impresso o mesmo será enviado para o aluno, via correios, após o pagamento da parcela referente ao material didático. Caso opte pelo material online, o mesmo será disponibilizado no portal do aluno.
4 - AVALIAÇÃO E TRABALHOS
Durante o curso, o aluno terá disponível avaliações no Ambiente virtual e também avaliações presenciais, resenhas críticas ou projetos.
5 - ENCONTROS
Serão realizados encontros presenciais durante o Curso, onde serão ministradas atividades individuais, conforme datas, horários e locais programados. As datas dos encontros serão disponibilizadas no portal do aluno. Caso não tenha formação de turma ou falta justificável, o aluno deverá entrar em contato para que se avalie a disponibilidade de um professor.
6 - ESTÁGIO
O Estágio Curricular Supervisionado é obrigatório, sendo uma atividade específica com a prática e com as demais atividades de trabalho acadêmico. A carga horária do estágio curricular supervisionado é de 300 (trezentas) horas. Os portadores de diploma de licenciatura, com exercício comprovado no magistério e exercendo atividade docente regular, na educação básica, poderão ter redução da carga horária de estágio curricular supervisionado, até o máximo de 100 (cem) horas.
7 - TCC - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Para realizar o TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, o aluno deverá confeccionar um artigo científico, de forma individual, que deverá ter de 5 a 10 laudas. O material necessário para a construção do TCC será disponibilizado no Portal do Aluno. Caso haja cópia (plágio) parcial e/ou integral, do Artigo Científico, o TCC será reprovado. O Aluno pagará uma taxa para a correção de um novo Artigo Científico, esse valor será disponibilizado no Portal do Aluno.
8 - EMISSÃO DO DIPLOMA
Após a conclusão do curso o aluno receberá o DIPLOMA equivalente a área escolhida. Os cursos oferecidos pelo Grupo Digamma são RECONHECIDOS e CREDENCIADOS pela Portaria Ministerial junto ao MEC, tendo validade em todo território nacional.
9 - Documentação Exigida
2 cópias autenticadas do Diploma e Histórico de Graduação
2 cópias autenticadas do CPF e Carteira de Identidade
2 Fotos 3x4
2 cópias autenticadas da Certidão de Nascimento ou Casamento
2 cópias autenticadas do Título de Eleitor com comprovante da última eleição
2 cópias autenticadas do Certificado de Reservista se for do sexo masculino
2 cópias autenticadas do Histórico Escolar do Ensino Médio (Segundo Grau)
2 cópias do Comprovante de residência (cópia simples)
Atenção :
a) Caso o aluno tenha mudado seu estado civil, deverá apresentar todos os documentos alterados.
b) A CNH, CRC ou qualquer outro documento não substitui a Carteira de Identidade.
c) A autenticação deve ser original, não serve cópia de cópia autenticada.
d) Todas as vias do Histórico Escolar deverão ser autenticadas em cartório.
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