A Especialização em Gestão Pública da Faculdade FaSouza é um curso de pós-graduação lato sensu de 360 horas, desenvolvido para profissionais que atuam ou pretendem atuar em funções técnicas e administrativas no setor público. O programa responde a uma demanda crescente por gestores capazes de operar com eficiência e ética em um ambiente marcado pela complexidade normativa, pela diversidade de políticas sociais e pela exigência de transparência na aplicação dos recursos públicos.
O curso está alinhado às diretrizes da Resolução CNE/CES nº 1/2018, que regulamenta a oferta de cursos de especialização no Brasil, e é oferecido por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 128/2021, com nota 4 na avaliação institucional (e-MEC 23455).
Objetivo Geral
Capacitar profissionais para diagnosticar problemas, propor soluções e executar ações no âmbito da Gestão Pública, com domínio dos princípios constitucionais da Administração Pública, dos instrumentos de controle orçamentário, dos fundamentos de contratos e licitações e das principais políticas sociais vigentes no Brasil.
Objetivos Específicos
a) Compreender e aplicar os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — no contexto das práticas cotidianas do gestor público.
b) Dominar os fundamentos dos contratos administrativos e dos procedimentos licitatórios, com referência à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), de modo a atuar com segurança jurídica e técnica nas contratações públicas.
c) Desenvolver competências para o planejamento e a execução do orçamento público, compreendendo os instrumentos do ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e os mecanismos de gestão participativa e controle social.
d) Analisar criticamente as políticas públicas de saúde, educação e habitação, identificando os marcos legais, os desafios de implementação e as estratégias de avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados à população.
e) Refletir sobre os fundamentos da ética no serviço público, com referência ao Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994) e à legislação de combate à corrupção, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade institucional.
Público-alvo
O curso é destinado a profissionais graduados em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia, Economia, Serviço Social e áreas afins que exercem ou buscam exercer funções em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, autarquias, fundações públicas ou empresas estatais. É indicado também a profissionais do setor privado que atuam em contratos com a Administração Pública e precisam compreender o ambiente regulatório do setor.
A Faculdade FaSouza é credenciada pelo MEC (Portaria nº 128/2021, nota 4) e membro da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. O certificado de Especialista em Gestão Pública tem validade em todo o território nacional e é aceito para progressão funcional, concursos públicos e comprovação de titulação acadêmica em órgãos públicos das três esferas.
Para quem é indicada a Especialização em Gestão Pública?
A especialização é indicada para servidores públicos municipais, estaduais e federais, gestores de secretarias, autarquias e fundações públicas, profissionais de controle interno, auditoria e planejamento governamental, além de analistas e assessores de órgãos governamentais de qualquer esfera. Também é indicada a profissionais do setor privado que mantêm contratos com a Administração Pública e precisam compreender o ambiente regulatório do setor — especialmente após a vigência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
O curso serve para progressão funcional no serviço público?
Sim. O certificado de Especialista emitido pela Faculdade FaSouza — instituição credenciada pelo MEC por meio da Portaria nº 128/2021 (e-MEC 23455, nota 4) — tem validade em todo o território nacional e é aceito para comprovação de titulação em processos de progressão funcional, promoção por mérito, concursos públicos e demais fins previstos nos planos de carreira de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A autenticidade do certificado pode ser verificada diretamente no sistema e-MEC do Ministério da Educação.
